Com a verdade não se ofende, nem se teme - Orçamento de Estado 2008

O Orçamento de Estado agora aprovado só com votos do partido do Governo, continua a vitimar os direitos sociais, o desenvolvimento sustentável, obcecado apenas com o défice, afectando o bem-estar de todos nós!

Quanto ao défice orçamental o Governo faz um hino em torno dos 3% alcançados, porém, nós estamos atentos e sabemos como foram conseguidos:

- À custa do agravamento da carga fiscal e dos impostos indirectos, como por exemplo o IVA, que são muito injustos porque atingem a todos de forma igual independentemente dos seus rendimentos, e agravando ainda mais a situação dos pensionistas e das pessoas com deficiência;

- À custa do corte nos direitos fiscais, na educação e na saúde, do desmantelamento do Estado e da privatização das funções sociais e alienação de bens públicos fundamentais como a água, a energia, ou os transportes.

- À custa da redução do poder de compra da generalidade dos cidadãos, do agravamento das desigualdades e da pobreza enquanto os grupos financeiros continuam a acumular lucros perante os benefícios concedidos e uma taxa de IRC efectiva muito abaixo daquela paga pelas micro, pequenas e médias empresas.

Como se isto não bastasse, o Governo lança sobre todos nós uma campanha para esconder todas as injustiças deste Orçamento, acenando bandeiras, como por exemplo a baixa do IRC para promover o investimento nos Concelhos do Interior do país, como se isso compensasse o fecho de serviços públicos e a injusta repartição de investimento da Administração Central, que agrava as assimetrias regionais.

Das medidas do Orçamento de Estado terei que sublinhar uma que nasceu por iniciativa do Partido Ecologista “Os Verdes” a inclusão da vacina do Cancro do Colo do Útero no Plano Nacional de Vacinação, que na altura foi desvalorizada e recusada pelo Partido Socialista, mas que mais tarde ou mais cedo tinha que ser reconhecida na sua justeza, embora o Governo só queira tornar esta decisão operacional a partir de Setembro de 2008, e na prática, em 2009.