O Partido Ecologista “Os Verdes”, assumindo uma postura responsável e sensata, têm lidado com as questões sobre os Organismos Geneticamente Modificados (OGM) como uma prioridade de intervenção política, uma vez que deparam com decisões e medidas que causam uma profunda preocupação, por estarem rodeadas de incertezas e consequentemente da possibilidade de gerarem enormes riscos no que concerne à saúde, à segurança alimentar, ao ambiente, à preservação da biodiversidade, à sustentabilidade da agricultura e à viabilidade económica das opções dos agricultores.
A Comissão Europeia instituiu uma moratória relativa aos OGM na sequência de sucessivos escândalos alimentares ocorridos e em face de um vazio legislativo no que diz respeito à presença de OGM na alimentação, na agricultura e no ambiente.
A moratória em referência, não só servia os interesses dos agricultores convencionais e biológicos da União Europeia, como também servia os consumidores dos diferentes países da União.
Considerando que a União Europeia tem vindo a pautar-se por modelos onde os valores economicistas se sobrepõem a tudo o resto, a Comissão levantou a moratória, cedendo aos interesses dos EUA e das multinacionais, tendo entretanto dado alguns passos legislativos, por forte pressão da opinião pública e de diversos movimentos, mas não tendo, porém, salvaguardado devidamente os direitos dos agricultores e dos consumidores.
Estava assim lançado o primeiro tentáculo economicista.
E mais uma vez, “outros interesses” falaram mais alto. Como por exemplo:
• Em relação à rotulagem importa contestar que se do ponto de vista científico e laboratorial é possível detectar a presença de OGM num determinado produto até 0,1%, por que é que o regulamento europeu permite um grau de contaminação acidental de 0,9% sem que tenha que ser rotulado?
• Por que é que os produtos alimentares consumidos em cantinas e restaurantes não vão ter qualquer informação sobre a presença de transgénicos?
• Por que é que subprodutos como o leite, a carne ou os ovos, provenientes de animais alimentados com rações transgénicas, estão isentos de conter essa informação ao consumidor?
Por outro lado é pertinente referir que a Comissão Europeia omitiu também que os mecanismos de rastreabilidade não são fiáveis, e isso já foi mais que demonstrado, por exemplo quando a Syngenta vendeu, durante 4 anos, milho BT10 (não autorizado) aos EUA, como se de milho BT11 se tratasse, até que um produtor de sementes deu por isso e comunicou à empresa. Durante esse tempo os EUA produziram milho BT10 e venderam uma parte dele à União Europeia, que o recebeu sem detectar nada. Ou seja, a própria multinacional não consegue controlar o que vende e os Estados não têm mecanismos de controlo eficazes para detectar os diferentes tipos de transgénicos. Entretanto, em Abril do ano transacto (2006)a Comissão Europeia confirmou que esta comercialização acidental (como lhe chamou o Comissário do Ambiente) de milho BT 10 poderia ter efeitos negativos para a saúde humana e animal ou sobre o ambiente.
Pergunto eu: Alguém em Portugal foi informado sobre isto? Este escândalo passou à margem, foi bem silenciado!
Outros exemplos poderiam ser dados, como aquele que foi denunciado em Portugal pela “Plataforma Transgénicos Fora do Prato”, que deu conta que o milho MON 810 da multinacional Monsanto, justamente o primeiro milho autorizado pela Comissão Europeia quando levantou a moratória, foi comercializado nos EUA, desde 1996, com base em dados experimentais incompletos, errados e, eles próprios, manipulados, tendo a Administração norte americana omitido a possibilidade deste milho transgénico poder causar alergias alimentares.
Pergunto eu: Alguém em Portugal foi informado sobre isto?
Cabe ainda destacar que a Comissão Europeia, quando levantou a moratória, deixou outro conjunto de questões por resolver, entre as quais o problema da coexistência entre culturas transgénicas e as culturas convencionais e biológicas bem assim a garantia de não contaminação entre culturas.
Pergunto eu: Alguém em Portugal foi informado sobre isto?
Não deixa de ser curioso verificar que não foi por acaso que a Comissão Europeia deixou esta questão por resolver: é porque sabe que é uma questão irresolúvel! E é irresolúvel porque a agricultura que nos alimenta não é feita em laboratórios, mas sim na terra – e o vento, bem como os insectos são factores de disseminação de poléns, contaminando com profunda facilidade campos de agricultura convencional e biológica, que deixariam, desta forma, de estar livres de transgénicos.
Assim, a Comissão Europeia optou por decidir que cada Estado Membro encontre as suas próprias regras de coexistência.
Para variar Portugal, como o aluno bem comportado que gosta de ser em matéria europeia, mesmo que as decisões se virem contra os portugueses, pouco ou nada fez para alterar esta política europeia dos transgénicos.
O que é mais revoltante é que não usou, até agora, os mecanismos que tem ao seu dispor para aplicar o princípio da precaução. Quero com isto dizer que, não havendo regras de coexistência definidas, o mínimo de bom senso indicaria que era preciso ter adoptado de imediato uma moratória para não se cair no risco de haver culturas transgénicas completamente desregradas no que concerne a mecanismos de prevenção de contaminação.
Na minha perspectiva o Governo preparou um diploma, segundo aquilo que foi anunciado, que não garante nem de perto nem de longe segurança relativamente à não contaminação de culturas. Vejamos porquê:
1. Em primeiro lugar o diploma não teve a participação dos interessados. A própria Comissão Europeia na recomendação C (2003) 2624, estabelece que “a definição (…) de estratégias e de boa prática em matéria de coexistência deve ser feita (…) com a participação dos agricultores e de outros intervenientes (…)”. O diploma do Governo foi feito sem discussão, sem um debate nacional sobre a matéria, arredando assim os interessados da definição dessas regras.
2. Em segundo lugar, que estudos terão suportado o diploma do Governo que permitam garantir que as regras nele introduzidas são adequadas para evitar contaminações entre culturas? Depois do levantamento da moratória europeia o Comité Económico e Social Europeu emitiu um parecer, em Novembro de 2004, onde expressamente se referia que “antes de se regulamentar a coexistência, é necessário conhecimento científico aprofundado que possibilite avaliar a disseminação e polinização cruzada no espaço e no tempo de OGM”.
3. E porque é que o Governo isenta do cumprimento de regras os agricultores associados, fomentando assim os vastos campos de transgénicos?
4. E porque é que o Governo deixou para futura regulamentação as zonas livres de transgénicos?
5. E porque é que deixa para regulamentar o fundo de compensação para indemnizar os agricultores convencionais e biológicos de eventuais danos causados? Quem é que cobrirá os riscos de contaminação, se as seguradoras não fazem seguros de colheita para cobrir esse risco?
Na minha perspectiva o que se está a fazer é a dar passos rumo ao escuro, sem olhar às consequências que daí podem advir e aos enormes riscos que estão associados a esta opção.
O mais correcto seria instituir em Portugal uma moratória, a suspensão de culturas OGM com fins comerciais, até que um conjunto de pressupostos esteja garantido, entre eles os pressupostos fundamentais que devem estar preenchidos antes de permitirmos culturas OGM em Portugal:
1. A realização de um estudo sobre a estrutura fundiária portuguesa
2. A realização de um estudo que afira dos impactos económicos da libertação de OGM no ambiente
3. A realização de um estudo que avalie os riscos ambientais e para a saúde, decorrente da libertação de OGM em meio livre, a médio e longo prazos
4. A determinação do tipo e do âmbito da formação que todos os agricultores devem ter para que possam optar entre a prática de culturas transgénicas, convencionais ou biológicas
5. O levantamento e a criação de zonas livres de OGM com o envolvimento directo das autarquias locais. Estas zonas livres têm obviamente que ser criadas antes de qualquer autorização de cultivo de OGM
6. Um amplo debate público nacional, com a realização de pelo menos 5 sessões descentralizadas pelo país, sobre as conclusões dos referidos estudos.
É Urgente Agir Responsavelmente e ter o bom senso e a responsabilidade política de impor e adoptar uma moratória em relação às culturas transgénicas, é caminharmos com segurança, é não dar passos que nos poderão sair caros do ponto de vista ambiental, social e económico no futuro; que ponhamos a defesa das pessoas e do ambiente à frente dos interesses económicos das multinacionais.
A Comissão Europeia instituiu uma moratória relativa aos OGM na sequência de sucessivos escândalos alimentares ocorridos e em face de um vazio legislativo no que diz respeito à presença de OGM na alimentação, na agricultura e no ambiente.
A moratória em referência, não só servia os interesses dos agricultores convencionais e biológicos da União Europeia, como também servia os consumidores dos diferentes países da União.
Considerando que a União Europeia tem vindo a pautar-se por modelos onde os valores economicistas se sobrepõem a tudo o resto, a Comissão levantou a moratória, cedendo aos interesses dos EUA e das multinacionais, tendo entretanto dado alguns passos legislativos, por forte pressão da opinião pública e de diversos movimentos, mas não tendo, porém, salvaguardado devidamente os direitos dos agricultores e dos consumidores.
Estava assim lançado o primeiro tentáculo economicista.
E mais uma vez, “outros interesses” falaram mais alto. Como por exemplo:
• Em relação à rotulagem importa contestar que se do ponto de vista científico e laboratorial é possível detectar a presença de OGM num determinado produto até 0,1%, por que é que o regulamento europeu permite um grau de contaminação acidental de 0,9% sem que tenha que ser rotulado?
• Por que é que os produtos alimentares consumidos em cantinas e restaurantes não vão ter qualquer informação sobre a presença de transgénicos?
• Por que é que subprodutos como o leite, a carne ou os ovos, provenientes de animais alimentados com rações transgénicas, estão isentos de conter essa informação ao consumidor?
Por outro lado é pertinente referir que a Comissão Europeia omitiu também que os mecanismos de rastreabilidade não são fiáveis, e isso já foi mais que demonstrado, por exemplo quando a Syngenta vendeu, durante 4 anos, milho BT10 (não autorizado) aos EUA, como se de milho BT11 se tratasse, até que um produtor de sementes deu por isso e comunicou à empresa. Durante esse tempo os EUA produziram milho BT10 e venderam uma parte dele à União Europeia, que o recebeu sem detectar nada. Ou seja, a própria multinacional não consegue controlar o que vende e os Estados não têm mecanismos de controlo eficazes para detectar os diferentes tipos de transgénicos. Entretanto, em Abril do ano transacto (2006)a Comissão Europeia confirmou que esta comercialização acidental (como lhe chamou o Comissário do Ambiente) de milho BT 10 poderia ter efeitos negativos para a saúde humana e animal ou sobre o ambiente.
Pergunto eu: Alguém em Portugal foi informado sobre isto? Este escândalo passou à margem, foi bem silenciado!
Outros exemplos poderiam ser dados, como aquele que foi denunciado em Portugal pela “Plataforma Transgénicos Fora do Prato”, que deu conta que o milho MON 810 da multinacional Monsanto, justamente o primeiro milho autorizado pela Comissão Europeia quando levantou a moratória, foi comercializado nos EUA, desde 1996, com base em dados experimentais incompletos, errados e, eles próprios, manipulados, tendo a Administração norte americana omitido a possibilidade deste milho transgénico poder causar alergias alimentares.
Pergunto eu: Alguém em Portugal foi informado sobre isto?
Cabe ainda destacar que a Comissão Europeia, quando levantou a moratória, deixou outro conjunto de questões por resolver, entre as quais o problema da coexistência entre culturas transgénicas e as culturas convencionais e biológicas bem assim a garantia de não contaminação entre culturas.
Pergunto eu: Alguém em Portugal foi informado sobre isto?
Não deixa de ser curioso verificar que não foi por acaso que a Comissão Europeia deixou esta questão por resolver: é porque sabe que é uma questão irresolúvel! E é irresolúvel porque a agricultura que nos alimenta não é feita em laboratórios, mas sim na terra – e o vento, bem como os insectos são factores de disseminação de poléns, contaminando com profunda facilidade campos de agricultura convencional e biológica, que deixariam, desta forma, de estar livres de transgénicos.
Assim, a Comissão Europeia optou por decidir que cada Estado Membro encontre as suas próprias regras de coexistência.
Para variar Portugal, como o aluno bem comportado que gosta de ser em matéria europeia, mesmo que as decisões se virem contra os portugueses, pouco ou nada fez para alterar esta política europeia dos transgénicos.
O que é mais revoltante é que não usou, até agora, os mecanismos que tem ao seu dispor para aplicar o princípio da precaução. Quero com isto dizer que, não havendo regras de coexistência definidas, o mínimo de bom senso indicaria que era preciso ter adoptado de imediato uma moratória para não se cair no risco de haver culturas transgénicas completamente desregradas no que concerne a mecanismos de prevenção de contaminação.
Na minha perspectiva o Governo preparou um diploma, segundo aquilo que foi anunciado, que não garante nem de perto nem de longe segurança relativamente à não contaminação de culturas. Vejamos porquê:
1. Em primeiro lugar o diploma não teve a participação dos interessados. A própria Comissão Europeia na recomendação C (2003) 2624, estabelece que “a definição (…) de estratégias e de boa prática em matéria de coexistência deve ser feita (…) com a participação dos agricultores e de outros intervenientes (…)”. O diploma do Governo foi feito sem discussão, sem um debate nacional sobre a matéria, arredando assim os interessados da definição dessas regras.
2. Em segundo lugar, que estudos terão suportado o diploma do Governo que permitam garantir que as regras nele introduzidas são adequadas para evitar contaminações entre culturas? Depois do levantamento da moratória europeia o Comité Económico e Social Europeu emitiu um parecer, em Novembro de 2004, onde expressamente se referia que “antes de se regulamentar a coexistência, é necessário conhecimento científico aprofundado que possibilite avaliar a disseminação e polinização cruzada no espaço e no tempo de OGM”.
3. E porque é que o Governo isenta do cumprimento de regras os agricultores associados, fomentando assim os vastos campos de transgénicos?
4. E porque é que o Governo deixou para futura regulamentação as zonas livres de transgénicos?
5. E porque é que deixa para regulamentar o fundo de compensação para indemnizar os agricultores convencionais e biológicos de eventuais danos causados? Quem é que cobrirá os riscos de contaminação, se as seguradoras não fazem seguros de colheita para cobrir esse risco?
Na minha perspectiva o que se está a fazer é a dar passos rumo ao escuro, sem olhar às consequências que daí podem advir e aos enormes riscos que estão associados a esta opção.
O mais correcto seria instituir em Portugal uma moratória, a suspensão de culturas OGM com fins comerciais, até que um conjunto de pressupostos esteja garantido, entre eles os pressupostos fundamentais que devem estar preenchidos antes de permitirmos culturas OGM em Portugal:
1. A realização de um estudo sobre a estrutura fundiária portuguesa
2. A realização de um estudo que afira dos impactos económicos da libertação de OGM no ambiente
3. A realização de um estudo que avalie os riscos ambientais e para a saúde, decorrente da libertação de OGM em meio livre, a médio e longo prazos
4. A determinação do tipo e do âmbito da formação que todos os agricultores devem ter para que possam optar entre a prática de culturas transgénicas, convencionais ou biológicas
5. O levantamento e a criação de zonas livres de OGM com o envolvimento directo das autarquias locais. Estas zonas livres têm obviamente que ser criadas antes de qualquer autorização de cultivo de OGM
6. Um amplo debate público nacional, com a realização de pelo menos 5 sessões descentralizadas pelo país, sobre as conclusões dos referidos estudos.
É Urgente Agir Responsavelmente e ter o bom senso e a responsabilidade política de impor e adoptar uma moratória em relação às culturas transgénicas, é caminharmos com segurança, é não dar passos que nos poderão sair caros do ponto de vista ambiental, social e económico no futuro; que ponhamos a defesa das pessoas e do ambiente à frente dos interesses económicos das multinacionais.
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